Os motoristas agora têm o direito de solicitar o cancelamento da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), conforme estabelecido na resolução 1.009, de 24 de abril de 2024, pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito).
A solicitação pode ser feita diretamente ao Detran-RR (Departamento Estadual de Trânsito de Roraima), sem a obrigação de fornecer motivos para o cancelamento.
O cancelamento da CNH resultará na exclusão do condutor da base nacional do Renach (Registro Nacional de Condutores Habilitados).
O diretor de Controle de Condutores e Veículos do Detran-RR, José Raimundo Rodrigues, explicou que o motorista, ao cancelar a CNH, será removido da base nacional do Renach. Caso deseje voltar a dirigir, será necessário iniciar um novo processo de primeira habilitação.
“Os motoristas das categorias C, D e E também podem solicitar aqui no Departamento o rebaixamento dessas categorias para as habilitações de categorias A e B”, explicou o diretor.
De Governo de Roraima / SECOM-RR – Acesse a matéria completa – aqui.
