O Programa de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania (PDDHC), da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), levou ao município de Rorainópolis o projeto “Prevenção sem Fronteiras”, iniciativa que visa combater a exploração sexual e o tráfico de pessoas. A equipe apresentou e discutiu, nesta quinta-feira (27), um fluxograma para uniformização do atendimento de vítimas do crime no município e região.
O encontro ocorreu na sede da Secretaria Especial da Mulher (SPE) em Rorainópolis e detalhou o fluxo de atendimento à rede de serviços do município. Com o documento, cada agente da rede de proteção vai saber quais medidas tomar e para quais instituições devem encaminhar as vítimas do tráfico humano.
O documento foi criado pelo PDDHC e debatido com representantes das instituições públicas sediadas no município. Desta forma, o fluxograma pretende sistematizar o acolhimento de vítimas de violência sexual e tráfico de pessoas, com o intuito de informar o papel de cada instituição pública no enfrentamento do crime.
“Sabemos que o tráfico humano é dinâmico e multifacetado. Por isso, construímos um fluxo de encaminhamentos, definindo a função de cada instituição. Convidamos o sistema de Justiça, as secretarias municipais de segurança, saúde, turismo e educação, além do Creas [Centro de Referência Especializado de Assistência Social], Cras [Centro de Referência de Assistência Social] e o Conselho Tutelar, para participarem desse esforço conjunto”, informou a diretora do PDDHC, Socorro Santos.
Uma das peças necessárias para enfrentar o crime é o Conselho Tutelar. A instituição é uma das principais portas de entrada para conhecimento do tráfico humano, fato que fez a conselheira Maria Vilani participar do encontro.
“Com este treinamento e a criação do fluxograma, agora sabemos exatamente para onde direcionar os casos que recebemos. Antes, às vezes encaminhávamos para órgãos que não eram competentes, o que interrompia o atendimento. Hoje, estamos aprendendo qual local é adequado para repassar cada situação”, disse.
Servidores do Centro Humanitário de Apoio à Mulher (Chame) de Rorainópolis também participaram do evento. O órgão, vinculado à SPE/ALE-RR, será um dos parceiros do projeto ao disponibilizar a sede e os profissionais para o encaminhamento das vítimas.
“Nos sentimos privilegiados em receber Socorro e a equipe na Secretaria Especial da Mulher, que realiza um trabalho necessário referente ao tráfico de pessoas. O Chame vai fazer parte dessa rede de proteção com o atendimento multidisciplinar das vítimas, bem como as direcionará aos correspondentes agentes públicos, conforme cada caso”, declarou a diretora do Chame em Rorainópolis, Thaise Florêncio.
Programação das atividades
Em Rorainópolis, a ação do projeto “Prevenção sem Fronteiras” se iniciou nesta quarta-feira (26), com uma reunião com a Rede de Rorainópolis e os sistema de Justiça, segurança, de garantia de direitos e de políticas públicas.
As atividades seguem durante toda esta sexta-feira (28), com visitas às autoridades municipais, a exemplo da prefeitura, secretarias, Cras, Creas, escolas estaduais e municipais, e Câmara Municipal. Na ocasião, será apresentada e entregue cópia do fluxograma consolidado de atendimento às vítimas de violência e tráfico de pessoas para os gestores públicos municipais.
Texto: Anderson Caldas
Fotos: Eduardo Andrade
SupCom ALE-RR
Fonte: Câmara dos Deputados – Agência Câmara Notícias
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