Plenário Deputada Noêmia Bastos Amazonas será palco do debate sobre revisão geral anual dos servidores públicos estaduais
A reposição salarial dos servidores do Poder Executivo em 4,62% será debatida em audiência pública nesta segunda-feira (24), às 9h, no Plenário Deputada Noêmia Bastos Amazonas, da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR). O evento atende a um requerimento do presidente do Poder Legislativo, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), em atenção à solicitação do Ofício Conjunto nº 002/2024, de diversas entidades sindicais do Estado.
Sampaio ressaltou que a mediação se faz necessária, uma vez que ainda não houve diálogo e nem sinalização por parte do Estado em efetivar “esse direito líquido e certo”.
“Após toda uma discussão, queremos saber o que ocorre de fato: o governo tem, realmente, condições de atender essa reposição salarial? Porque, até então, ele não cumpriu o dispositivo na lei de comunicar à Assembleia Legislativa as razões pelas quais não atende o que é determinado, tanto pela LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] quanto na LOA [Lei Orçamentária Anual] e na própria Constituição, que diz que é um direito do servidor público ter a sua reposição integral”, questionou.
Conforme o presidente do sindicato dos servidores públicos estaduais (Sintraima), Francisco Figueira, os servidores do Poder Executivo foram os únicos a ficarem de fora dessa equiparação. Ainda segundo ele, também será solicitado ao Legislativo, o apoio para contratação de uma empresa que verifique se há a possibilidade do não pagamento por parte do estado, como alega o governador de Roraima, Antonio Denarium (Progressistas).
“Nós estamos buscando o entendimento: se o governador está dizendo que não tem como pagar, pois, que haja uma justificativa para tal. Sabemos que está sendo lançado no Fiplan [Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças] excessos de arrecadação. No primeiro trimestre, tivemos de mais de R$ 400 milhões. Quando há isso, há uma redução na porcentagem de gastos de pessoal, ou seja, o estado tem capacidade de honrar com essa obrigação, segundo a data-base que foi em maio, não foi cumprida e nem teve justificativa”, explicou.
Figueira relembrou ainda que não houve reajuste geral anual (RGA) de 2016 a 2021, o que resultou na falta de 26% da recuperação do poder aquisitivo dos servidores, por meio de seus vencimentos.
“Nós queremos, agora, que não haja mais essa perda constante do poder de compra e solicitamos o apoio da Casa Legislativa para saber do Executivo se, realmente, não tem condições de pagar, sendo que, além do primeiro trimestre do ano, nos cinco primeiros meses, supera R$ 600 milhões em excesso de arrecadação”, pontuou.
Até o momento, além do Sintraima, confirmaram presença os representantes das seguintes categorias sindicais: Sindicato dos Técnicos Agrícolas de Roraima (Sintagrr); Sindicato dos Policiais Penais de Roraima (Sindppen); Sindicato dos Trabalhadores de Saúde de Roraima (Sintras) e Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Roraima (Sinter). Foram confirmados também o procurador do Estado, Tyrone Mourão Pereira, e o secretário estadual de Planejamento e Orçamento, Rafael Inácio de Fraia e Souza.
Texto: Suzanne Oliveira
Fotos: Eduardo Andrade; Nonato Sousa
SupCom ALE-RR
Fonte: ALE-RR | Assembleia Legislativa de Roraima – Leia mais
