A defesa da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 19/24, que vincula o piso salarial de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras a uma carga de trabalho de 30 horas semanais, foi o principal ponto da sessão solene que homenageou o Dia Internacional da Enfermagem (12 de maio) na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (14).
A proposta também prevê um reajuste anual do piso que não será inferior ao índice de variação da inflação do ano anterior.
Deputados e representantes da categoria pediram pressa na análise da PEC pelo Senado Federal, para que o texto possa ser aprovado e enviado à Câmara.
Na avaliação do deputado Bruno Farias (Avante-MG), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Enfermagem, falta sensibilidade do governo federal (atual e anterior) e dos senadores para votar a medida. “Se não tiver piedade nem sensibilidade, que vista um dia o jaleco branco e fique 24 horas de plantão para ver o quanto os enfermeiros, os técnicos e os auxiliares sofrem”, declarou.
Recursos
Apesar da defesa da PEC pelos participantes da sessão, o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) chamou a atenção para o fato de que o texto não menciona qual fonte de recursos seria usada para cobrir a redução das atuais 44 horas semanais para 30, no caso dos profissionais da rede pública.
“De 44 para 30 horas semanais, são R$ 16 bilhões. Isso não é um valor tão fácil dentro do Orçamento da União”, observou Benevides. “Essa conquista deveria ser feita em duas etapas. Na primeira etapa, reduzir de 44 para 36 horas, aí seriam R$ 5,8 bilhões. Dois ou três anos depois, traria para 30 horas.”
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) afirmou que os impactos financeiros da PEC poderão ser cobertos com recursos do pré-sal.
Já a presidente da Federação Nacional dos Enfermeiros, Solange Caetano, disse não aceitar desculpas de que não existe dinheiro para pagar a categoria. “Só no último período, o governo pagou R$ 44 bilhões em emendas parlamentares. Então, R$ 16 bilhões não significam nada. É muito pouco para trabalhadores que salvam vidas, para dar dignidade para aqueles que passam horas e horas dobrando plantão”, declarou.
A lei vigente [https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2022/lei-14434-4-agosto-2022-793073-norma-pl.html] estabelece piso nacional de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras.
Fonte e imagens: CÂMARA DOS DEPUTADOS DA AGÊNCIA CAMARA Leia mais