O Orçamento de 2027 (PLN 24/26) proposto pelo governo ao Congresso tem despesas totais de R$ 7,4 trilhões, incluindo o refinanciamento da dívida pública. O limite de gastos com custeio e investimentos é bem menor, de R$ 2,6 trilhões – desse total, 92% são despesas obrigatórias, como os benefícios previdenciários, que devem consumir R$ 1,2 trilhão no ano que vem.
A manutenção da máquina pública e os investimentos estão acomodados em um total de R$ 222,1 bilhões, que são as chamadas despesas discricionárias. Esse total vem sendo comprimido pelo crescimento das despesas obrigatórias e, na mensagem que acompanha a proposta orçamentária, o governo já informou que será necessária uma revisão de gastos nos próximos anos. Isso porque, considerando o crescimento normal das contas, haverá necessidade de mais R$ 15,8 bilhões para as despesas discricionárias em 2028.
Um dos alvos de revisão são os benefícios tributários, creditícios e financeiros que são dados a pessoas físicas e a empresas. Para 2027, a estimativa é de um total de R$ 567 bilhões.
A maior parte do Orçamento é ligada ao Poder Executivo, até porque a gestão da dívida pública fica com o Ministério da Fazenda. Para o Poder Legislativo, são previstas despesas de R$ 20,82 bilhões e, para o Poder Judiciário, de R$ 92,54 bilhões. Os investimentos das empresas estatais estão orçados em R$ 209,2 bilhões.
De acordo com o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 (PLN 2/26), foram elencadas seis prioridades para o Orçamento, que foram discriminadas na proposta:
– Combate à fome e redução das desigualdades – R$ 183,34 bilhões
– Combate ao desmatamento e enfrentamento da emergência climática – R$ 2,76 bilhões
– Educação básica – R$ 16,21 bilhões
– Saúde (atenção primária e especializada) – R$ 53,61 bilhões
– Neoindustrialização, Trabalho, Emprego e Renda – R$ 22,23 bilhões
– Novo Programa de Aceleração do Crescimento – R$ 102,11 bilhões
As ações envolvidas nestas prioridades estão discriminadas no documento “Orçamento Cidadão” na página do Ministério do Planejamento e Orçamento na internet.
Fonte e imagens: CÂMARA DOS DEPUTADOS DA AGÊNCIA CAMARA Leia mais