Projeto cria programa especial para descentralizar tratamento de câncer no SUS
Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 222/25 cria o Programa Nacional de Expansão do Atendimento Oncológico no Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo é ampliar e descentralizar o acesso ao diagnóstico e ao tratamento de câncer, facilitando a vida dos pacientes do SUS. Segundo a proposta, o programa terá diversas […]
Comissão aprova previsão de incentivo à capacitação de agricultor para uso de máquinas
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui o incentivo à capacitação de agricultores e empregados rurais para a utilização de equipamentos agrícolas entre as exigências para a formulação da Política Nacional de Incentivo à Agricultura e Pecuária de Precisão. A ideia é que […]
Comissão aprova projeto que prevê o atendimento de filhos em delegacia especializada da mulher
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1653/23, pelo qual as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam) também deverão atender filhos crianças e adolescentes que tenham sido vítimas de violência doméstica, ainda que decorrentes de filiação socioafetiva. O relator, deputado Pastor Eurico […]
Deputadas e sindicatos de trabalhadoras domésticas cobram medidas contra o trabalho escravo
Deputadas e representantes de sindicatos de trabalhadoras domésticas cobraram, nesta quarta-feira (20), políticas públicas de combate à escravidão contemporânea de empregadas domésticas. Durante evento na Câmara, promovido pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, elas defenderam a aprovação do Projeto de Lei 3351/24, que estabelece diretrizes para atender e ressocializar vítimas de trabalho forçado. […]
Deputados analisam projeto que cria o Estatuto do Aprendiz; acompanhe
A Câmara dos Deputados analisa agora o projeto que institui o Estatuto do Aprendiz, reformulando regras para o contrato de aprendizagem e garantindo direitos do público-alvo, jovens de 14 a 24 anos e pessoas com deficiência. Segundo acordo entre os partidos, a relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), apresentará seu parecer nesta noite, e a votação […]
Comissão aprova vagas para pessoas com deficiência perto de entrada de escolas e hospitais
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto que detalha a reserva de vagas em estacionamentos prevista no Estatuto da Pessoa com Deficiência, para deixar clara a obrigatoriedade da demarcação de vagas para veículos que transportem pessoas com deficiência perto das entradas e das saídas de escolas e hospitais (PL 2123/22). Hoje, […]
Comissões debatem racismo ambiental e justiça climática
As comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados promovem, nesta terça-feira (19), audiência pública conjunta sobre racismo ambiental e justiça climática. O debate foi solicitado pelo deputado Nilto Tatto (PT-SP) e está marcado para as 10 horas, no plenário 2. A audiência […]
Comissão aprova inclusão de quadrilhas juninas escolares no Plano Nacional de Cultura
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1122/25, que altera o Plano Nacional de Cultura para incluir o apoio às apresentações de quadrilhas juninas nas escolas como parte das políticas de integração entre cultura e educação. A relatora na comissão, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), recomendou a aprovação da […]
Comissão aprova isenção de IPI para carro novo de quem perdeu veículo em desastre natural
A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional aprovou o Projeto de Lei 1683/24, que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a compra de carro novo por pessoas que perderam o veículo em enchentes, deslizamentos ou outros desastres naturais. A isenção será válida para carros nacionais com até 2.000 cilindradas (2.0), movidos a combustível […]
Comissão aprova projeto que veda prisão domiciliar para idoso condenado por crime sexual
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou projeto de lei que proíbe o benefício da prisão domiciliar e outras formas alternativas à prisão em regime fechado para idosos com mais de 70 anos e pessoas com doenças graves condenados por crimes sexuais. O texto aprovado altera a Lei de Execução Penal. Relator, […]
