Projeto de lei estabelece regras para combater o ódio contra mulheres na internet
O Projeto de Lei 6194/25, da deputada Ana Pimentel (PT-MG), cria normas de prevenção, proteção, responsabilização civil e educação digital para enfrentar a misoginia em aplicativos e redes sociais no Brasil. A proposta tem como objetivos combater o ódio online, prevenir a escalada para a violência física e assegurar a dignidade das mulheres no ambiente […]
Comissão aprova suspensão de norma sobre identificação de indígenas na navegação de interior
A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou projeto que suspende a exigência de documentos da Fundação Nacional do Índio (Funai) para o embarque de indígenas em barcos da navegação de interior. O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 300/22, da ex-deputada Joenia Wapichana, suspende trecho da Resolução 81/22, […]
Comissão aprova repasse de 10% do Fundo de Segurança para combate a crimes na fronteira
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que destina 10% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) a estados que combatam crimes em regiões de fronteira. O dinheiro será transferido para os fundos estaduais por meio de convênios ou contratos de repasse. O […]
Comissão debate acordo de reparação aos atingidos pela tragédia de Mariana
A comissão externa da Câmara dos Deputados sobre fiscalização dos rompimentos de barragens promove audiência pública na próxima quarta-feira (11) para debater o cumprimento do acordo para reparação dos danos causados pela tragédia de Mariana (MG). O debate foi proposto pelo coordenador do colegiado, deputado Rogério Correia (PT-MG), e está marcado para as 10 horas, […]
Projeto aumenta pena para militar em caso de estupro de vulnerável com lesão grave
O Projeto de Lei 4295/25 prevê pena de reclusão de 10 a 20 anos para o crime de estupro de vulnerável no âmbito militar, quando a conduta resultar em lesão corporal de natureza grave. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Segundo a autora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), a mudança equipara a pena […]
Deputados analisam em Plenário a PEC da Segurança Pública; acompanhe
A Câmara dos Deputados analisa agora a PEC da Segurança Pública (PEC 18/25), que pretende melhorar a integração dos órgãos de segurança e garantir mais recursos para o setor. Após negociações intermediadas pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o relator da PEC, deputado Mendonça Filho (União-PE), aceitou retirar do texto a diminuição da maioridade […]
Projeto proíbe compra de alimentos ultraprocessados pelo governo, com exceção para festas
O Projeto de Lei 6537/25 cria a Política Nacional de Transição para Alimentação Saudável. A proposta veda gradualmente a aquisição de alimentos ultraprocessados com recursos públicos em todas as esferas de governo (federal, estadual e municipal). O objetivo é combater doenças crônicas como obesidade e diabetes, promovendo o consumo de alimentos naturais. A restrição abrange […]
Parlamentares da CPMI do INSS divergem sobre votação de quebra de sigilos na semana passada
Antes do depoimento de Aline Cabral, ex-secretária de Antônio Carlos Camilo Antunes (conhecido como “Careca do INSS”), à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, houve debate entre parlamentares da base do governo e da oposição sobre a contagem de votos em requerimentos votados na semana passada. Um deles determinou a quebra dos sigilos […]
Comissão mista que analisa mudanças no seguro-defeso ouvirá representantes dos pescadores; participe
A comissão mista que analisa a medida provisória que muda as regras do seguro-defeso (MP 1323/25) realiza audiência pública na próxima terça-feira (3) com representantes dos pescadores. O debate será interativo e está marcado para as 14 horas, no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado. Veja quem foi convidado e envie suas perguntas […]
CPMI do INSS ouve presidente da Dataprev na segunda-feira
A CPMI do INSS ouvirá o presidente da Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social (Dataprev), Rodrigo Ortiz D’Avila Assumpção, na segunda-feira (2), a partir das 16 horas. A ex-secretária de Antônio Carlos Camilo Antunes – o “Careca do INSS” – Aline Barbara Mota de Sá Cabral e o advogado Cecílio Galvão também falarão […]
