Lei cria banco de boas práticas para combater violência contra mulher
A Lei 15.466/26 cria o Banco Nacional de Boas Práticas na Prevenção e no Combate à Violência contra a Mulher. O objetivo é possibilitar o compartilhamento de informações sobre programas, projetos ou ações bem-sucedidas para o enfrentamento desse tipo de violência. O Banco de Boas Práticas será organizado e gerido pelo governo federal, na forma […]
Comissão aprova projeto que cria Política Nacional de Saúde na Escola
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui a Política Nacional de Saúde na Escola. O objetivo é integrar as ações de saúde e educação para garantir o desenvolvimento integral dos estudantes. Por recomendação da relatora, deputada Silvia Cristina (PP-RO), foi aprovada a versão da Comissão de Saúde para […]
Audiência pública discute gestão da área do monumento do Cristo Redentor
A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados debate, na próxima terça-feira (14), o uso do espaço onde fica o monumento ao Cristo Redentor, no Alto Corcovado, no Rio de Janeiro. O debate será realizado às 10 horas no plenário 5. Veja quem foi convidado A reunião foi proposta pelo deputado Ricardo Abrão (PSDB-RJ). O […]
Secretário do Tesouro Nacional destaca crescimento econômico do país após a pandemia
O secretário do Tesouro Nacional, Daniel Leal, disse aos parlamentares da Comissão Mista de Orçamento (CMO) que o Brasil tem mostrado resiliência econômica após a pandemia de Covid-19. Um dos indicadores disso seria o crescimento econômico. “O país tinha uma média de 1,4% ao ano em períodos anteriores e, agora, está com uma média de […]
Projeto garante apoio humano para pessoas idosas em canais de atendimento digital do governo
O Projeto de Lei 557/26 garante assistência adequada à pessoa idosa nos atendimentos por meios digitais, eletrônicos ou informatizados no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública. A proposta em análise na Câmara dos Deputados altera o Estatuto da Pessoa Idosa. A ideia é assegurar que o atendimento a esse público específico inclua apoio […]
Comissão aprova autorização para governos custearem água e luz de feiras
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza os governos estaduais e municipais a assumirem os custos de fornecimento de água e luz para o funcionamento de feiras públicas. O texto aprovado é a versão do relator, deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE), para o [Projeto de Lei 2349/22](https://www.camara.leg.br/noticias/912140-proposta-obriga-o-poder-publico-a-arcar-com-agua-e-luz-nas-feiras-livres), do […]
Comissão debate restrição de acesso de crianças e adolescentes às redes sociais; participe
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados discute, na próxima terça-feira (7), o Projeto de Lei 94/26, que proíbe o acesso de crianças e adolescentes com menos de 16 anos às redes sociais. O texto também estabelece que as plataformas digitais possuem a responsabilidade exclusiva de implementar sistemas eficazes de verificação de idade, sob […]
Comissão do Esporte debate impactos das bets; participe
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados promove audiência pública na próxima quarta-feira (8) para discutir os impactos sociais, econômicos e de saúde pública da expansão das bets. Bets são plataformas online que permitem apostar em resultados esportivos. O debate será realizado às 14 horas, no plenário 4. A audiência foi pedida pelo deputado […]
Comissão recebe ministro dos Povos Indígenas para apresentar planejamento da pasta
A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados recebe, na próxima terça-feira (7), o ministro dos Povos Indígenas, Luiz Eloy Terena, para apresentar o planejamento, as diretrizes e as ações previstas pela pasta para 2026. A reunião será realizada às 14 horas, no plenário 12. O comparecimento do ministro […]
Câmara aprova urgência para projeto que muda a Lei de Crimes Ambientais
A Câmara dos Deputados aprovou, na sessão deliberativa desta quinta-feira (2), pedido de urgência para o Projeto de Lei 2898/25, do deputado Lucio Mosquini (PL-RO). Em seguida, a sessão foi encerrada. A proposta altera a Lei dos Crimes Ambientais e institui regime especial de sanções para pequenos produtores rurais. Segundo Lucio Mosquini, as regras atuais […]