Comissão aprova isenção de IPI para carro novo de quem perdeu veículo em desastre natural
A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional aprovou o Projeto de Lei 1683/24, que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a compra de carro novo por pessoas que perderam o veículo em enchentes, deslizamentos ou outros desastres naturais. A isenção será válida para carros nacionais com até 2.000 cilindradas (2.0), movidos a combustível […]
Comissão aprova projeto que veda prisão domiciliar para idoso condenado por crime sexual
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou projeto de lei que proíbe o benefício da prisão domiciliar e outras formas alternativas à prisão em regime fechado para idosos com mais de 70 anos e pessoas com doenças graves condenados por crimes sexuais. O texto aprovado altera a Lei de Execução Penal. Relator, […]
Deputados analisam projeto que garante votação não presencial em eleição de organização esportiva; acompanhe
A Câmara dos Deputados analisa agora o Projeto de Lei 3163/23, do deputado Bandeira de Mello (PSB-RJ), que passa de facultativa a obrigatória a votação não presencial nas eleições de organizações esportivas. Mais informações em instantes. [Assista ao vivo](https://www.youtube.com/watch?v=064OXtNr230) Fonte e imagens: CÂMARA DOS DEPUTADOS DA AGÊNCIA CAMARA Leia mais
Haddad defende ajustes tributários para o setor financeiro em comissão mista do Congresso Nacional
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse aos parlamentares da comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 1303/25 que o fim da isenção tributária dos títulos incentivados tem o objetivo de reduzir a concorrência com os títulos públicos, cujos rendimentos são tributados. A MP faz várias mudanças tributárias e de controle de gastos para, […]
Projeto cria títulos de crédito para financiar educação e inovação
O Projeto de Lei 973/25, do deputado Maurício Carvalho (União-RO) e outros sete deputados, institui dois títulos de crédito direcionados à captação de recursos no sistema financeiro para empréstimo a projetos de investimento em educação básica e inovação, semelhante aos que existem para os setores agropecuário e imobiliário. A proposta está em análise na Câmara […]
Comissão debate desafios e oportunidades do uso da inteligência artificial na administração pública
A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados promove, nesta quarta-feira (13), audiência pública sobre os desafios e as oportunidades do uso da inteligência artificial na administração pública brasileira. O debate atende a pedido da deputada Maria do Rosário (PT-RS). ” A audiência servirá como etapa preparatória para a construção de um […]
Comissão debate aprendizagem de matemática e novo Plano Nacional de Educação
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados debate na quarta-feira (13) a aprendizagem de matemática e o novo Plano Nacional de Educação (PNE). A audiência atende a pedidos da deputada Professora Goreth (PDT-AP) e do deputado Rafael Brito (MDB-AL). Segundo os parlamentares, o objetivo é discutir a aprendizagem de matemática como um eixo estruturante […]
Comissão debate acordo de compartilhamento de riscos para adoção de novos tratamentos pelo SUS
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados promove na terça-feira (12) audiência pública sobre o Projeto de Lei 667/21, que cria o acordo de compartilhamento de risco para a incorporação de novas tecnologias em saúde. A proposta estabelece condições como a redução de preços e limites para o número de pacientes beneficiados, além de […]
Projeto prevê conscientização de jovens atletas sobre limites da carreira
O Projeto de Lei 4439/24 obriga organizações esportivas formadoras, como categorias de base de clubes de futebol, a promoverem a conscientização dos jovens atletas sobre a limitação temporal da carreira esportiva e a necessidade de planejamento para o futuro. A proposta, da senadora Leila Barros (PDT-DF), está em análise da Câmara dos Deputados. Conforme o […]
Especialista do Banco Central afirma que o Brasil tem condições de liderar revolução da IA
O consultor do departamento de regulação do sistema financeiro do Banco Central (Bacen), Antônio Marcos Guimarães, afirmou nesta quarta-feira (6) que o País tem condições de liderar a revolução provocada pela inteligência artificial (IA) em razão das inovações feitas no sistema financeiro nacional, como o Pix e o Open Finance, ou sistema financeiro aberto. “São […]
