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Comissão aprova regulamentação do exercício de atividades radiológicas

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou proposta que atualiza a legislação vigente para propor a regulamentação do exercício da profissão de técnico e tecnólogo em radiologia. O texto aprovado lista as áreas de atuação dos profissionais que usam técnicas radiológicas e imagenológicas, bem como obriga esses trabalhadores a se inscreverem no Conselho […]

Comissão aprova sanções para descumprimento de normas de acessibilidade para pessoas com deficiência

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prevê sanções para o descumprimento das normas de acessibilidade contidas no Estatuto da Pessoa com Deficiência [https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2015/lei-13146-6-julho-2015-781174-norma-pl.html]. Entre outras normas, o estatuto atual prevê a reserva de assentos e espaços livres para pessoas com deficiência em teatros, cinemas, […]

Oposição protocola pedido de CPI para investigar fraude bilionária do INSS

Deputados de oposição protocolaram, nesta quarta-feira (30), o requerimento de criação da comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar os sindicatos envolvidos na fraude do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com desvio de R$ 6,3 bilhões por meio de descontos não autorizados dos beneficiários, entre 2019 e 2024. O caso é investigado pela Polícia […]

Comissão aprova regulamentação da atividade de operador logístico no Brasil

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta que regulamenta a atividade de operador logístico (OL) no Brasil. OL é o ramo empresarial que oferece serviços integrados de transporte, armazenagem e gestão de estoques de mercadorias para empresas dos setores industrial, comercial e agropecuário. Atualmente, esse serviço não está previsto […]

Ministra da Cultura nega irregularidade em contratações para shows durante o Carnaval

Em audiência pública nesta quarta-feira (30) na Câmara dos Deputados, a ministra da Cultura, Margareth Menezes, negou irregularidade na sua contratação para participar de shows financiados por prefeituras durante o Carnaval deste ano. Ela foi contratada para eventos em Fortaleza (CE) e Salvador (BA). As apresentações, realizadas durante as férias da ministra, custaram R$ 640 […]

Câmara anuncia vencedores do Prêmio Dr. Pinotti Hospital Amigo da Mulher 2025

A Câmara dos Deputados divulgou, nesta terça-feira (29), a lista dos agraciados com o Prêmio Dr. Pinotti Hospital Amigo da Mulher 2025. A honraria é concedida anualmente a entidades governamentais e não governamentais cujos trabalhos ou ações merecem especial destaque pela promoção do acesso e pela qualificação dos serviços de saúde da mulher. Os escolhidos […]

Projeto regulamenta cláusula de não concorrência em contratos de trabalho

O Projeto de Lei 4803/24, em análise na Câmara dos Deputados, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) [http://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-5452-1-maio-1943-415500-norma-pe.html] para regulamentar a cláusula de não concorrência pós-contratual em contratos de trabalho. Esse tipo de cláusula é um acordo feito entre a empresa e empregado para que este, após o término do vínculo empregatício, não […]

Comissão debate impactos na economia brasileira do aumento das taxações impostas pelos EUA

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados promove nesta terça-feira (29) audiência pública sobre os impactos na economia brasileira do aumento das taxações impostas pelo governo dos Estados Unidos. * Confira a lista de convidados [https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/76018] O debate atende a pedido do deputado Rogério Correia (PT MG) e será realizado às 14 […]

Câmara sedia evento em memória das vítimas do Holocausto

O Grupo Parlamentar de Amizade Brasil-Israel prestou homenagem às vítimas e às pessoas que lutaram contra o Holocausto, como é chamado o extermínio em massa de judeus e de outros grupos praticado pelos nazistas durante a Segunda Guerra Mundial (1939-1945). A cerimônia foi realizada na Câmara dos Deputados com a presença de representantes da comunidade […]