Comissão aprova projeto que prevê adicional para professor que ensinar em presídios

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que incentiva o pagamento de remuneração adicional aos profissionais da educação básica que atuarem em penitenciárias e em estabelecimentos educacionais de internação de adolescentes. O texto aprovado estabelece que o governo federal poderá usar para o pagamento recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), […]
Comissão realiza audiência sobre fraudes em repasses para entidades conveniadas ao INSS

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (29), audiência pública sobre fraudes em repasses para entidades conveniadas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O debate atende a pedido do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e será realizado às 14 horas, no plenário 11. * Veja quem […]
Câmara pode votar nesta segunda-feira projeto que facilita combate a incêndios florestais

Na última semana de abril, a Câmara dos Deputados pode votar o projeto de lei sobre normas de facilitação do combate a incêndios florestais e queimadas. Por causa do feriado de 1º de maio, as sessões do Plenário serão de segunda-feira (28) a quarta-feira (30). A sessão desta segunda-feira está marcada para as 18 horas. […]
Comissão aprova prazo para cartórios informarem sobre nascimentos sem nome do pai

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família aprovou proposta que estabelece prazo de cinco dias para que os cartórios de registro civil notifiquem a Justiça sobre nascimentos sem dados do pai biológico. O texto aprovado altera a Lei de Investigação da Paternidade [https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1992/lei-8560-29-dezembro-1992-349772-publicacaooriginal-1-pl.html], que atualmente não prevê prazo para o início do […]
Câmara pode votar nesta segunda-feira projeto que facilita combate a incêndios florestais

Na última semana de abril, a Câmara dos Deputados pode votar o projeto de lei sobre normas de facilitação do combate a incêndios florestais e queimadas. Por causa do feriado de 1º de maio, as sessões do Plenário serão de segunda-feira (28) a quarta-feira (30). De autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), o Projeto de […]
Sancionada lei que agrava pena em crime de violência contra a mulher com uso de IA

O crime de violência psicológica contra a mulher praticado com o uso de inteligência artificial (IA) ou de qualquer outra tecnologia que altere imagem ou voz da vítima terá a pena agravada. A Lei 15.123/25 [https://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2025/lei-15123-24-abril-2025-797342-norma-pl.html], sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira […]
Comissão aprova política para incentivar atividades físicas de pessoas idosas

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou projeto que cria a Política Nacional Vida Ativa para a Pessoa Idosa, com o objetivo de ampliar o acesso da população idosa a atividades físicas, esportivas, recreativas e de lazer. Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), para o Projeto de Lei […]
Congresso Nacional sedia Fórum Parlamentar do Brics em junho

Entre os dias 3 e 5 de junho, o Parlamento brasileiro receberá representantes de 35 delegações de diferentes países para o Fórum Parlamentar do Brics. Presidido neste ano pelo Brasil, o grupo é formado por Rússia, Índia, China, África do Sul, Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia, Irã e Indonésia. Após o Fórum Parlamentar em Brasília, […]
Cancelado debate sobre aspectos econômicos da COP30

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados cancelou a audiência que faria nesta terça-feira sobre os aspectos econômicos e financeiros relacionados à COP30. O debate atendia a pedido do deputado Sidney Leite (PSD-AM) e ainda não foi remarcado. O que é COP30 A 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima […]
Sancionada lei que proíbe exclusão em bolsas de estudo por motivo de gestação e adoção

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.124/25 [https://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2025/lei-15124-24-abril-2025-797343-norma-pl.html], que veda práticas discriminatórias em processos seletivos para concessão ou renovação de bolsas de estudo e pesquisa. A medida já está em vigor. A lei, originária do Projeto de Lei 475/24 [https://www.camara.leg.br/noticias/1040588-CAMARA-APROVA-PROJETO-QUE-PROIBE-DISCRIMINACAO-DE-GESTANTE-EM-PROCESSOS-DE-SELECAO-PARA-BOLSAS-DE-ESTUDO], de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP) e outras [https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_autores;jsessionid=node01t6bfzo75a91t15ggjuuyuv01r414419.node0?idProposicao=2418789], impede […]