Empresas defendem reequilíbrio financeiro provisório nos contratos de concessão – Notícias
19/07/2024 – 15:46 Renato Araújo/Câmara dos Deputados Comissão de Viação e Transportes durante debate sobre o novo marco legal das PPPs Participantes de audiência pública ocorrida no último dia 3 na Comissão de Viação e Transportes da Câmara defenderam a possibilidade de um reequilíbrio financeiro provisório nos contratos do governo com a iniciativa privada. […]
Projeto torna obrigatória vacinação de animais domésticos contra doenças transmissíveis a humanos – Notícias
19/07/2024 – 17:18 Mario Agra/Câmara dos Deputados João Daniel, autor da proposta O Projeto de Lei 1237/24 torna obrigatória a vacinação gratuita de animais domésticos, bem como os em situação de rua, contra doenças transmissíveis a humanos. Pelo texto, as vacinas a serem fornecidas serão definidas pelo Ministério da Saúde e inseridas no Programa […]
Proposta amplia Lei de Cotas para abranger todas as instituições de ensino superior públicas – Notícias
19/07/2024 – 17:34 Elaine Menke/Câmara dos Deputados Deputado Idilvan Alencar, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 1334/24 altera a Lei de Cotas de Ingresso nas Universidades para prever que todas as instituições de ensino superior públicas do Brasil – e não mais apenas as vinculadas ao Ministério da Educação – reservem […]
Proposta amplia Lei de Cotas para abranger todas as instituições de ensino superior públicas – Notícias
19/07/2024 – 17:34 Elaine Menke/Câmara dos Deputados Deputado Idilvan Alencar, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 1334/24 altera a Lei de Cotas de Ingresso nas Universidades para prever que todas as instituições de ensino superior públicas do Brasil – e não mais apenas as vinculadas ao Ministério da Educação – reservem […]
Projeto dispensa de relatório sentença com causa de até 40 salários mínimos – Notícias
19/07/2024 – 19:06 Bruno Spada / Câmara dos Deputadas Ricardo Silva, autor da proposta O Projeto de Lei 1364/24 dispensa de relatório as sentenças com causas de até 40 salários mínimos, atuais R$ 16.480. Segundo o deputado Ricardo Silva (PSD-SP), autor da proposta, o texto desburocratiza o processo civil, com economia de tempo na […]
Projeto dispensa de relatório sentença com causa de até 40 salários mínimos – Notícias
19/07/2024 – 19:06 Bruno Spada / Câmara dos Deputadas Ricardo Silva, autor da proposta O Projeto de Lei 1364/24 dispensa de relatório as sentenças com causas de até 40 salários mínimos, atuais R$ 16.480. Segundo o deputado Ricardo Silva (PSD-SP), autor da proposta, o texto desburocratiza o processo civil, com economia de tempo na […]
Projeto exclui vínculo empregatício para trabalhador de navios de cruzeiros marítimos internacionais – Notícias
19/07/2024 – 11:42 Mário Agra/Câmara dos Deputados Kataguiri: decisão vai na contramão da tendência mundial de flexibilizar leis trabalhistas O Projeto de Lei 1252/24 deixa claro que não caracteriza vínculo empregatício a contratação de brasileiros, por intermédio de agência de recrutamento brasileira, para trabalhar em navios de cruzeiros marítimos em águas internacionais. Em análise […]
Projeto antecipa início de prazo de citação ou intimação eletrônica – Notícias
18/07/2024 – 19:19 Mário Agra/Câmara dos Deputados Pedro Aihara, autor da proposta O Projeto de Lei 1330/24 antecipa a contagem de prazo processual de citação ou intimação feita por meio eletrônico. Pela proposta, o prazo começa a contar no dia em que a citação for consultada e não no dia útil seguinte à consulta, […]
Projeto antecipa início de prazo de citação ou intimação eletrônica – Notícias
18/07/2024 – 19:19 Mário Agra/Câmara dos Deputados Pedro Aihara, autor da proposta O Projeto de Lei 1330/24 antecipa a contagem de prazo processual de citação ou intimação feita por meio eletrônico. Pela proposta, o prazo começa a contar no dia em que a citação for consultada e não no dia útil seguinte à consulta, […]
Projeto de lei inclui plantio de árvores, jardins e hortas entre as medidas socioeducativas – Notícias
18/07/2024 – 11:02 Mario Agra / Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Clodoaldo Magalhães O Projeto de Lei 1044/24 permite ao juiz estabelecer medidas socioeducativas relacionadas ao meio ambiente para jovens infratores que tenham cometido crimes contra animais, idosos, crianças, adolescentes e meio ambiente. O infrator poderá escolher entre o plantio de […]
