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Comissão aprova projeto com regra para compra pública de produto inovador – Notícias

21/08/2024 – 19:30   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Alice Portugual: objetivo do projeto é garantir continuidade da parceria com o setor privado A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3946/12, que autoriza os órgãos públicos que financiam pesquisas de ponta em empresas ou entidades nacionais sem […]

Comissão aprova projeto que habilita cartões de programas assistenciais para compras – Notícias

21/08/2024 – 09:03   Felipe Sóstenes / Câmara dos Deputados Flávia Morais recomendou a aprovação do projeto A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto que torna obrigatória a habilitação da função débito em cartões usados para receber auxílios assistenciais e emergenciais do governo federal. Na prática, […]

Comissão aprova aumento de pena de feminicídio para 20 a 40 anos de prisão – Notícias

19/08/2024 – 12:51   Felipe Sóstenes/Câmara dos Deputados Laura Carneiro: medida necessária diante do aumento da violência contra a mulher no País A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto que aumenta as penas do feminicídio e do homicídio qualificado para reclusão de 20 a 40 anos. A proposta altera […]

Comissão aprova proposta que cria banco de dados sobre vitimização policial – Notícias

16/08/2024 – 15:25   Elio Rizzo / Câmara dos Deputados Deputado Sargento Portugal, relator A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou o  Projeto de Lei 1113/24, que cria um banco nacional para juntar dados referentes a vitimização policial, suicídio e saúde mental dos profissionais de segurança pública. A proposta altera a […]