voto de desempate pró-governo no Carf é destaque — Senado Notícias
O Plenário aprovou esta semana o projeto de lei que restabelece o voto de desempate a favor do governo nas decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O texto (PL 2.384/2023), que veio da Câmara dos Deputados, não foi modificado e segue para sanção presidencial. O Carf é o órgão do Ministério da Fazenda […]
Ideia de cidadão atendido pela Pestalozzi de Brasília vira projeto de lei — Senado Notícias
Pela primeira vez, uma ideia legislativa de cidadãos apresentada em uma oficina promovida pelo Programa e-Cidadana, do Senado Federal, foi transformada em projeto de lei. O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), senador Paulo Paim (PT-RS), resolveu encampar uma das três ideias apresentadas por pessoas atendidas pela Associação Pestalozzi de Brasília, […]
Pacheco defende pagamento como prevê a lei aprovada no Congresso — Senado Notícias
O senador Rodrigo Pacheco defende a implementação do piso nacional da enfermagem nos moldes do que foi decidido pelo Congresso Nacional. O Senado recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu condições para o pagamento, e pediu urgência na resposta. Fonte: Senado Federal – Da Agência Senado – acesse aqui.
Governo envia Projeto da Lei Orçamentária Anual de 2024 ao Congresso — Senado Notícias
Com estimativa de salário mínimo de R$ 1.421, governo encaminha Projeto da Lei Orçamentária Anual de 2024 ao Congresso. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (31) pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, durante coletiva com Fernando Haddad, da Fazenda e o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Fonte: Senado Federal – Da […]
Senado recorre ao STF por restabelecimento da lei do piso da enfermagem — Senado Notícias
O Senado Federal apresentou nesta quinta-feira (31) embargos de declaração contra o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que limitou a aplicação do piso salarial nacional da enfermagem (Lei 14.434, de 2022). A petição é assinada pela Advocacia do Senado Federal (Advosf) e consiste em embargos com efeitos infringentes, ou seja, que pretendem corrigir contradições […]
CCT aprova benefícios tributários a empresas que investem em inovação — Senado Notícias
A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCT) aprovou o PL 2.838/2020, que concede benefícios tributários para empresas investidoras em pesquisa, desenvolvimento e inovação através da Lei 11.196, de 2005, a chamada “Lei do Bem”. Do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), a proposta teve como relator o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP). Ele inseriu emenda prevendo […]
CAE realiza nova audiência para debater impactos — Senado Notícias
A reforma tributária foi debatida em mais uma audiência da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, nesta quarta-feira (30), para avaliação de seus impactos. Os participantes ressaltaram a complexidade do atual sistema brasileiro de arrecadação de tributos e defenderam a proposta da reforma de unificar alguns deles por meio do novo imposto de valor […]
Mudança do tamanho das bancadas estaduais na Câmara repercute no Senado — Senado Notícias
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Congresso Nacional, com base no Censo 2022, deve revisar a distribuição do número de cadeiras de deputados federais. O senador Angelo Coronel (PSD-BA), cujo estado que pode perder duas vagas na Câmara, contestou o resultado do Censo e quer uma nova contagem da população. Já o senador […]
CAE aprova incentivo à compra de tecnologia assistiva para PcDs — Senado Notícias
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o aumento da renda máxima mensal para obtenção de crédito destinado à aquisição de tecnologia para assistência a pessoas com deficiência. Projeto de lei (PL 1.229/2019) da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) aumenta limite da renda de 10 para 20 salários mínimos. Relator na CAE, Rodrigo Cunha (Podemos-AL) destacou, […]
Pacheco espera que sessão com governadores facilite consenso — Senado Notícias
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que a sessão com governadores, que acontecerá no Senado nesta terça-feira (29), às 10h, pode ser uma chance de grande entendimento e acordo sobre a reforma tributária em análise no Congresso (PEC 45/2019). Pacheco destacou que a reforma é extremamente necessária e deve respeitar as características específicas de […]