Projeto de Lei Complementar proíbe cortes no Fundo para a Criança e o Adolescente — Senado Notícias
Para marcar os 33 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069 de 13 de julho de 1990), a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) apresentou um projeto de lei complementar para proibir cortes orçamentários no Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente. Ela disse que a Constituição e a legislação estabelecem […]
Elis Regina recriada por IA motiva projeto para uso de imagem de pessoas mortas — Senado Notícias
A polêmica causada pelo uso de imagens da cantora Elis Regina, morta há 41 anos e “revivida” por meio de recursos de Inteligência Artificial (IA) em uma propaganda de automóveis, acendeu um alerta no Senado sobre a necessidade de se regular o uso dessa tecnologia. Um projeto apresentado pelo senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) busca disciplinar […]
Medidas Provisórias aprovadas no primeiro semestre — Senado Notícias
No primeiro semestre de 2023, o Senado Federal aprovou quatro medidas provisórias editadas pelo presidente Lula. Além da MP que reestrutou os ministérios e os órgãos da presidência da República, os senadores votaram a MP do Programa Mais Médicos, do Minha Casa Minha Vida e do Bolsa Família. A nova versão do texto trouxe novos […]
MP cria programa para reduzir filas no INSS e reorganiza cargos federais — Senado Notícias
O texto da Medida Provisória (MP) 1181/2023 cria um programa para reduzir as filas no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com o pagamento de bônus para servidores. Publicada na terça-feira (18), a MP também reorganiza cargos de órgãos federais e concede reajuste a policiais e bombeiros do Distrito Federal e dos ex-territórios [Amapá, Rondônia e Roraima]. Agora […]
PEC prevê aplicação de 2,5% do PIB em ciência, tecnologia e inovação — Senado Notícias
Uma proposta de emenda à Constituição (PEC 31/2023), de iniciativa do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e apoiada por outros senadores, prevê que a União aumentará a cada ano, gradualmente, a aplicação em ciência, tecnologia e inovação, até atingir em 2033 o mínimo de 2,5% do produto interno bruto (PIB). A proposta está em análise […]
Senadores discutem transição energética global em viagem oficial à Índia — Senado Notícias
Os senadores Marcelo Castro (MDB-PI) e Rogério Carvalho (PT-SE) estão em viagem oficial à Índia representando o parlamento brasileiro nas discussões sobre cooperação na transição energética global. Nesta terça-feira (18), eles estiveram reunidos com ministros indianos, entre eles o de Transportes e o das Relações Exteriores, quando trataram de questões relacionadas ao meio ambiente e […]
Lei institui 5 de maio como o Dia da Pessoa com Visão Monocular — Senado Notícias
O Dia Nacional da Pessoa com Visão Monocular será celebrado anualmente em 5 de maio. A Lei 14.622, de 2023, que institui a medida, foi publicada no Diário Oficial da União de segunda-feira (17). A norma teve origem no Projeto de Lei (PL) 940/2021, aprovado em decisão final pela Comissão de Educação do Senado. O dia […]
projeto reconhece caminhão pau de arara em romaria — Senado Notícias
A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou o projeto de lei (PL 1.849/2021) que declara o uso do caminhão “pau de arara” em romarias como manifestação da cultura nacional. De autoria do deputado José Guimarães (PT-CE) e relatada por Styvenson Valentim (Podemos-RN), a proposta poderá seguir à sanção presidencial, a não ser que haja […]
CAS priorizou votação de projetos da área de saúde no primeiro semestre — Senado Notícias
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) votou 22 projetos de lei no primeiro semestre, a maioria com foco em saúde. Um deles, que já é lei (Lei 14.598, de 2023), proveniente do PLC 130/2018, do ex-deputado federal e hoje senador Weverton (PDT-MA), garante ecocardiograma e ultrassonografias para as gestantes no Sistema Único de Saúde (SUS). […]
Ministro Barroso se manifesta após crítica de Pacheco sobre discurso na UNE — Senado Notícias
“Infeliz, inadequado e inoportuno”, criticou o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG), nesta quinta (13), ao comentar o discurso do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), em Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE). “Nós estamos em um esforço muito grande no Brasil de conciliação”, completou Pacheco. Ele concluiu dizendo que esperava uma retratação […]