A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou na manhã desta quarta-feira (21) o novo arcabouço fiscal, que vai substituir o teto de gastos. O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), retirou do limite de gastos as despesas o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o Fundo Constitucional do Distrito Federal e também o de ciência, inovação e tecnologia.
O o projeto de lei complementar que cria o novo arcabouço fiscal (PLP 93/2023) segue para o Plenário do Senado, onde o líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (AP), vai tentar mudar o período da inflação a ser usado no marco fiscal para evitar cortes no Orçamento.
Se aprovado, o projeto voltará à Câmara dos Deputados devido às mudanças feitas pelos senadores.