16/08/2023 – 16:21
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Silvio Costa Filho, relator da proposta
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3144/21, que cria a Área Especial de Interesse Turístico (AEIT) do Vale do Panema, formada pelo reservatório da Usina Hidrelétrica de Jurumirim, em São Paulo, e os dez municípios no entorno.
O relator na CCJ, deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), recomendou a aprovação da proposta, que tramita em caráter conclusivo e foi aprovada também pela Comissão de Turismo, em maio último. Assim, o texto deverá seguir agora para o Senado, a não ser que haja recurso para análise do Plenário.
Segundo o autor da proposta, deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), o turismo é uma das principais atividades econômicas da região, especialmente o náutico e de pesca, beneficiado por infraestrutura de esportes e lazer.
A futura área turística deverá abranger as cidades de Piraju, Cerqueira César, Arandu, Tejupá, Avaré, Paranapanema, Itaí, Taquarituba, Itatinga e Angatuba. Entre os atrativos locais, Marcos Pereira destacou as praias dos Holandeses, Branca e da Ilha do Sol, além dos loteamentos Santa Cristina e Enseada Azul.
Regras atuais
De acordo com a legislação, as Áreas Especiais de Interesse Turístico (AEIT) são trechos a serem preservados e valorizados no sentido cultural e natural, e destinados à realização de planos e projetos de desenvolvimento turístico.
As AEITs são instituídas por decreto. O governo federal cuida dos estudos necessários à instituição das áreas e das desapropriações. A modificação não autorizada desses espaços pode acarretar multa e ação penal.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Geórgia Moraes