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Imagem/Divulgação

CDH aprova criação do Estatuto da População em Situação de Rua — Senado Notícias

  • Da Agência Senado

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quarta-feira (11) a criação do Estatuto da População em Situação de Rua, o Fundo Nacional da População em Situação de Rua e o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento. De autoria do senador Randolfe Rodrigues (AP), o PL 1.635/2022 ainda criminaliza a pobrefobia — a hostilidade e repulsa a pessoas pobres.  

Fonte: Senado Federal – Da Agência Senado – acesse aqui.

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