11/10/2023 – 06:20
A Comissão Especial sobre Direito Digital da Câmara dos Deputados ouve nesta quarta-feira (11) a diretora da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Miriam Vimmer, sobre a proteção e o tratamento de dados por órgãos e empresas públicas. A reunião será realizada às 10h30, no plenário 16. Confira a pauta completa.
O pedido para realização do debate foi apresentado pelo deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), relator da comissão.
O colegiado avalia propostas para adaptar a legislação brasileira aos avanços tecnológicos e estabelecer a Política Nacional de Desenvolvimento Econômico Digital.
“Nos últimos anos, estamos nos desenvolvendo e nos reinventando por meio da tecnologia”, diz Andrada, citando como exemplo as mídias sociais e tecnologias de aprendizado. Essas mudanças, continua o deputado, devem ser incorporadas ao Direito, com a criação de leis ou a adaptação das já existentes.
Da Redação – RL