Com aprovação no Plenário da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) e posterior sanção governamental, a Lei 1.835/2023 traz um importante benefício para os proprietários de veículos do Estado. A nova norma prevê a concessão de um desconto de até 10% no pagamento em cota única do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
De autoria do deputado Marcos Jorge (Republicanos), o projeto pretende facilitar o cumprimento das obrigações tributárias pelos contribuintes, bem como incentivar a regularização dos veículos.
“Após a pandemia, os valores dos carros novos e usados subiram bastante e a população ficou com um imposto muito elevado. Com a aprovação desta lei, buscamos aliviar o bolso do contribuinte, estimulando o pagamento do IPVA em dia, reduzindo a inadimplência e aumentando a arrecadação do Estado. Além disso, a medida reduz o peso das multas no bolso do cidadão e evita problemas com as autoridades de trânsito”, destacou Jorge.
A notícia da aprovação da lei também foi bem recebida pelos proprietários de veículos. Sander Level, motorista de aplicativo, elogiou a iniciativa parlamentar. “Qualquer redução de impostos é sempre bem-vinda. O desconto no IPVA é uma ótima oportunidade para economizar e direcionar esse valor para outras despesas do veículo. Com certeza, essa medida vai ajudar toda nossa classe, seja de táxi convencional, lotação e até mesmo os motoristas de aplicativo”, disse.
Entretanto, o chefe da Divisão de Arrecadação da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Tonzé Albuquerque, alertou que o desconto não será implementado de forma imediata. “Como a lei foi aprovada este ano, os efeitos financeiros serão sentidos pela população somente em 2024. Além disso, o governo deve emitir um decreto regulamentando a matéria”, informou.
Albuquerque ressaltou ainda que o IPVA é uma das principais receitas tributárias de Roraima e contribui não apenas para o desenvolvimento do Estado. “A receita oriunda do IPVA auxilia na manutenção das despesas estaduais, a exemplo de saúde, educação e segurança. Metade do que é recolhido é destinado ao município no qual o veículo está registrado, ou seja, as prefeituras também têm interesse na regularização no intuito de aumentar a própria arrecadação”, explicou.
Texto: Anderson Caldas
Fotos: Eduardo Andrade
SupCom ALE-RR
Fonte: Câmara dos Deputados – Agência Câmara Notícias
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