01/09/2023 – 16:15
Renato Alves/Agência Brasília
Objetivo é garantir recursos para conclusão das obras cuja execução seja superior a um exercício financeiro
O governo fez uma lista com 78 obras incluídas no Orçamento de 2023 pelas bancadas estaduais do Congresso e que, pela Emenda Constitucional 100, devem continuar sendo objeto de emendas em 2024 para que os investimentos não sejam paralisados.
“O Parlamento também é parte do esforço para que as obras em execução com duração superior a um exercício financeiro recebam os recursos necessários à sua conclusão”, diz mensagem do governo ao Congresso enviada junto com o projeto do Orçamento. O governo explicou que a listagem tem o objetivo de auxiliar os parlamentares.
Foram reservados R$ 37,6 bilhões no projeto do Orçamento de 2024 (PLN 29/23) para emendas parlamentares individuais ou de bancada de execução obrigatória, um aumento de 14% em relação a 2023. O secretário de Orçamento, Paulo Bijos, explicou que a regra do teto de gastos corrigia o valor das emendas pelo IPCA. Agora, com o arcabouço fiscal, o total equivale a 3% da receita líquida.
As emendas individuais passaram de R$ 21 bilhões para R$ 25 bilhões e as de bancada, de R$ 7,7 bilhões para R$ 12,6 bilhões.
Pelas novas regras da Emenda Constitucional 126, deputados e senadores não têm mais o mesmo valor de emendas individuais como vigorou até 2022. Os deputados terão 77,5% do valor e os senadores, o restante.
Ocorre que, como são 513 deputados e 81 senadores, em 2024 o valor para cada deputado será de R$ 37,8 milhões e para cada senador de R$ 69,6 milhões.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Geórgia Moraes