20/05/2024 – 13:38
Michel Jesus/ Câmara dos Deputados
Congresso é iluminado em datas comemorativas
O Palácio do Congresso Nacional fica iluminado de verde hoje e amanhã (dias 20 e 21) em apoio à campanha 24 Horas pelo Glaucoma, cujo objetivo é mobilizar especialistas, população e órgãos competentes em torno da conscientização sobre a doença. A iluminação também homenageia o Dia Nacional da Defensoria Pública.
O glaucoma acomete os olhos e é provocado pela elevação da pressão ocular. É uma doença que não tem cura e, quando não é tratada, pode levar à cegueira. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o glaucoma é a segunda maior causa de cegueira no mundo, ficando atrás apenas da catarata. Seus sintomas podem demorar meses ou até anos para aparecerem.
A recomendação é procurar um médico oftalmologista ao menos uma vez ao ano para que seja feita uma avaliação completa da visão. Quanto mais cedo for descoberto o glaucoma, maior a chance de tratá-lo.
De acordo com o Ministério da Saúde, o tratamento pode ser feito com colírios, cirurgias ou uso do laser. Os exames para o diagnóstico, oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e estabelecidos pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), avaliam a estrutura dos olhos, o campo de visão e o nível de pressão ocular.
Defensorias públicas
O objetivo das ações em torno do Dia Nacional da Defensoria Pública, criado em 2022, é homenagear profissionais do direito que se dedicam a defender os cidadãos que não têm dinheiro para pagar pelos serviços de um advogado particular.
As defensorias públicas, instituições que prestam assistência jurídica de forma integral, são divididas em dois subgrupos: a Defensoria Pública da União e as defensorias públicas dos estados. No primeiro caso, os advogados atendem casos que envolvem a União ou órgãos públicos federais.
Alguns exemplos são benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como aposentadorias, auxílio-doença, pensão por morte e benefício assistencial (BPC-Loas); exames, remédios e tratamentos de saúde não fornecidos pelo poder público; crimes federais; questões de moradia e educação federal; direitos de migrantes e refugiados; dificuldades ligadas a órgãos federais; seguro-desemprego; e temas de direitos humanos.
Nas defensorias públicas estaduais, o atendimento é realizado em casos envolvendo estados, municípios ou particulares. São exemplos o direito de família, como divórcios, pensões, tutela, reconhecimento de paternidade e inventários; direito do consumidor; crimes e execução penal que não sejam federais; direitos de posse e propriedade; pedidos de indenização contra empresas privadas; planos de saúde, entre outros.
Acesso ao serviço
Para ter direito aos serviços das defensoria públicas, é preciso comprovar hipossuficiência econômica. No caso da União, a renda familiar mensal máxima para ter direito ao atendimento é de R$ 2 mil. Nos estados, cada defensoria estabelece seus próprios requisitos. Em todos os casos, no entanto, é possível recorrer aos serviços mesmo tendo renda superior ao limite máximo, desde que a família comprove gastos extraordinários, como despesas com medicamentos, alimentação especial ou alguma condição de vulnerabilidade.
Da Assessoria de Imprensa
Fonte: Câmara dos Deputados – Agência Câmara NotíciasAcesse aqui