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Mulheres vítimas de violência podem ter prioridade nos processos judiciais — Senado Notícias

A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou neste terça-feira (8) o projeto PL 435/2023, de autoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA), que concede prioridade automática aos processos de qualquer tribunal em que uma das partes seja mulher vítima de violência. Para a relatora da proposta, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), a demora no julgamento incentiva a impunidade dos agressores.

Fonte: Senado Federal – Da Agência Senado – acesse aqui.

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