O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que é preciso esgotar a avaliação política e jurídica em torno de uma possível descriminalização do porte de drogas. A afirmação foi feita nesta terça-feira (8), depois de o Plenário do Senado ter aprovado a promoção de uma sessão especial para debater a questão. O requerimento para a sessão (RQS 690/2023) é de autoria do senador Efraim Filho (União-PB). A data do debate ainda será agendada pela Secretaria-Geral da Mesa.
Pacheco lembrou que já apontou uma invasão de competência do Congresso, já que o tema está sendo discutido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o presidente, é preciso um debate amplo, com representantes da saúde, da área jurídica e de comunidades terapêuticas. Ele disse que, em relação ao mérito, é preciso observar a Constituição de 1988, que equipara o tráfico de entorpecentes ao crime hediondo. Para o presidente, não é a quantidade que deve ser relevante na diferenciação entre usuário e traficante, mas sim a intenção. Ele disse temer, com a argumentação sobre a liberação do porte, uma possível descriminalização do traficante de pequenas quantidades de droga.
— Constitucionalmente e legalmente, há um tratamento muito severo ao tráfico ilícito de entorpecente. Isso porque o Brasil decidiu tratar esse crime como um crime gravíssimo. Uma sessão de debate sobre esse tema é importante para levar em conta todos esses pontos. Vamos avançar em uma discussão política e tomar a melhor decisão para o país sobre esse tema — registrou Pacheco, fazendo uma ressalva sobre a validade do respeito ao uso medicinal da cannabis.
Efraim apontou que o debate sobre drogas tem ganhado espaço nas tribunas do Senado. Ele disse que o tema precisa ser debatido pelo Parlamento com profundidade, pois atinge políticas públicas da saúde e da segurança. O senador também pediu uma reflexão sobre os limites constitucionais de legislação, por conta do julgamento do tema no STF.
— Nos preocupa que uma eventual decisão do STF possa chegar [ao país] sem as devidas políticas públicas — alertou o senador.
União nacional
Pacheco também voltou a defender a união do país. A fala do presidente do Senado veio depois de uma discussão entre senadores no Plenário, logo após um discurso de Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). Em seu discurso, Veneziano repudiou a fala do governador de Minas Gerais, Romeu Zema, que teria sugerido a união entre Sul e Sudeste em oposição às demais regiões.
Segundo Pacheco, não é esse o sentimento dos mineiros, pois Minas Gerais é “uma síntese muito perfeita do Brasil”. Ele reafirmou a admiração do povo mineiro pelas Regiões Norte e Nordeste e disse que o norte do estado e as regiões do Jequitinhonha e do Mucuri têm muita influência nordestina. O presidente ainda classificou a fala de Zema como infeliz e disse que a manifestação merecia ao menos um pedido de desculpa.
— Somos um só Brasil, e não cabe nenhuma manifestação de índole discriminatória ou separatista — afirmou Pacheco, que já havia registrado, em sua conta na rede X (ex-Twitter), nesta segunda-feira (7), que Minas “não cultiva a cultura da exclusão”.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)