Foto: Marley Lima/ SupCom ALE-RR
O Projeto de Lei (PL) nº 150/2023, que institui a política estadual de combate ao racismo nos estádios e arenas esportivas de Roraima, de autoria do deputado Marcelo Cabral (Cidadania), foi aprovado na sessão ordinária desta terça-feira (7), por 17 votos.
Conforme a norma, tornam-se obrigatórias nesses ambientes a divulgação e a realização de campanhas educativas de combate ao racismo nos períodos de intervalo ou que antecedam os eventos esportivos ou culturais, preferencialmente veiculadas por meios de grande alcance, como telões, alto-falantes, murais, panfletos e outdoors.
Ainda segundo o texto, também deve haver a divulgação de políticas públicas voltadas ao atendimento às vítimas das condutas combatidas pela lei, assim como a interrupção da partida em andamento em caso de denúncia ou manifesta conduta racista por qualquer pessoa, sem acarretar prejuízo das sanções cíveis e penais previstas no regulamento da competição e da legislação desportiva.
“Essa matéria já é de conhecimento de todos, discutida em todo o Brasil, e também fora dele. Quero reforçar que isso é crime. Convido todos os deputados que me ajudem a aprovar esse PL para garantir a segurança dos desportistas”, defendeu Cabral.
O deputado Marcos Jorge (Republicanos) parabenizou o autor da proposição. “É fundamental que nós tenhamos políticas de combate ao racismo nos estádios. Nós temos visto o quanto isso tem sido praticado no Brasil e no mundo inteiro”, frisou.
O PL segue para sanção do governo. A matéria pode ser conferida na íntegra pelo link https://sapl.al.rr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/15244/projeto_de_lei_n_150-23_dep.._marcelo_cabral.pdf
Texto: Suzanne Oliveira
Fotos: Alfredo Maia/ Eduardo Andrade/ Jader Souza
SupCom ALE-RR
Fonte: ALE-RR | Assembleia Legislativa de Roraima – Leia mais