Um projeto de lei (PL 3.295/2023) apresentado pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG) obriga as empresas aéreas nacionais a reservarem assentos com dimensões especiais para pessoas obesas. Caso aprovada, a regra valerá para voos regulares dentro e fora do país. As Normas Técnicas Brasileiras já ampliam a acessibilidade às pessoas obesas em locais como teatros, cinemas e auditórios, inclusive especificando as dimensões de cadeiras ou poltronas.