23/06/2023 – 18:56
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Rodrigo Terra: STF quis agir a favor da sustentabilidade, mas medida aumentou o custo para cooperativas
Representantes do setor de aproveitamento de materiais recicláveis defenderam a aprovação de um projeto de lei (PL 1800/21) que devolve a retirada do PIS e da Cofins para as cooperativas de catadores e permite o aproveitamento do crédito tributário em outras situações. Eles explicaram aos deputados da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara que, em 2021, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) mudou a tributação do setor, prejudicando principalmente os catadores.
De acordo com Rodrigo Terra, do Instituto Nacional da Reciclagem, o Supremo quis agir a favor da sustentabilidade ao declarar inconstitucional artigo da Lei do Bem (Lei 11.196/05) que vedava a geração de créditos tributários para as empresas que compram materiais recicláveis. Na mesma decisão, porém, foi eliminada a suspensão da tributação de PIS e Cofins para as cooperativas de catadores.
Rodrigo, que representa as empresas que preparam o material reciclado para ser vendido para as indústrias, disse que elas não podem, legalmente, aproveitar o crédito tributário gerado pelos catadores. Portanto, o custo aumenta.
Alex Macedo, da Organização das Cooperativas Brasileiras, disse que é urgente rever as mudanças. “Os custos das despesas de PIS e Cofins serão absorvidos pelos catadores, que são o elo mais fraco da cadeia”, afirmou.
MyKe Sena/Câmara dos Deputados
Thiago de Joaldo (D), relator da proposta, quer conversar com ministros do Supremo
O deputado Thiago de Joaldo (PP-SE), relator do projeto que trata do tema, quer buscar entendimentos com o próprio STF nos próximos dias. Isso porque, em sessão virtual, o Supremo está revendo sua decisão até o dia 30 por causa de recursos apresentados.
“Vou tentar uma visita ao STF para conversar com o relator da matéria para que, quem sabe, ele se antecipe a essa comissão e resolva de uma forma melhor essa situação gerada pela decisão original”, espera.
O deputado lembrou ainda que é preciso prever tratamento diferenciado para o setor de recicláveis na reforma tributária.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Ana Chalub