O coordenador de Políticas de Participação Social e Atenção ao Egresso do Departamento Penitenciário do Ministério da Justiça, Cezar Delmondes, visitou na tarde desta terça-feira (14) o Escritório Social do Programa Fazendo Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que em Roraima funciona com a cooperação da Assembleia Legislativa (ALE-RR), única Casa Legislativa no Brasil que desenvolve esse tipo parceria.
“O representante do Ministério da Justiça veio conhecer de perto o trabalho realizado pelo Escritório Social tendo a Assembleia Legislativa como parceira. Temos um corpo técnico treinado pelo CNJ para dar essa atenção devida ao egresso do sistema prisional, direcionando eles ao mercado de trabalho, o que é de grande relevância”, disse o presidente da Casa Legislativa, deputado Soldado Sampaio (Republicanos).
Delmondes veio conhecer como funciona na prática o programa e conversar com o chefe do Executivo para que seja implantado no âmbito do Estado, uma vez que essa é uma política pública de grande importância para a sociedade roraimense, porque reduz a resistência criminal e, consequentemente, os índices de criminalidade.
“Vamos formalizar as tratativas legais, que será por meio de um Termo de Convênio com o Estado de Roraima, com um aporte de aproximadamente de R$ 800 mil para o desenvolvimento dessa atividade em 24 meses, obedecendo os editais previstos e lançados pelo Departamento, com o apoio importante do CNJ”, explicou o coordenador.
A parceria com a ALE-RR, para o coordenador Delmondes, mostra a vontade da atuação da sociedade roraimense. “A importante iniciativa da Assembleia, que via de regra é feita pelo Executivo, mostra que quando os governos se integram o resultado é bom para a sociedade. O que vi aqui é boa vontade e trabalho acontecendo. A ideia é expandir essa política pública e colher mais bons frutos”, acrescentou.
O secretário de Justiça e Cidadania, André Fernandes, destacou que o governo entende que essa é uma política importante. “Sensível a essa situação, o governo quer trazer esse serviço para o Executivo”, explicou Fernandes.
A coordenadora do Escritório Social, Décima Rosado Maia, disse que o papel do escritório é acolher esse egresso que sai do sistema prisional, que recebe o suporte necessário para se reintegrar à sociedade.
“Damos para o egresso e toda a família dele o suporte jurídico, social, psicológico, educacional. Colocamos os familiares no Programa Família que Acolhe, encaminhamos para o Sine [Sistema Nacional de Emprego], à Escolegis com os cursos profissionalizantes e preparatórios. Temos aqui egressos que estão cursando faculdade”, contou.
Para Décima, os egressos precisam de uma oportunidade para que a reinserção na sociedade aconteça na prática. “Não existe bandido, existem pessoas que não tiveram oportunidade na vida e que nada foi feito por elas. Depois que saem, ele deixa de ser reeducando, o que interessa é daqui para frente”, ressaltou.
Décima enfatiza que o suporte da Assembleia é fundamental para o funcionamento do Escritório Social. “A Assembleia Legislativa foi quem ‘abraçou’ o escritório em 2019, dando todo o suporte. O atual presidente não mede a distância para atender nossas demandas”, acrescentou.
A assistente administrativa no Escritório Social, Raquel de Paula Souza, 41 anos, egressa do sistema, é o exemplo de que o trabalho realizado é benéfico.
“Fui amparada em 2019 pelo Escritório Social do CNJ e de lá para cá não pararam os acompanhamentos. Aqui tive capacitação e a oportunidade de contribuir com a sociedade. Todos merecem uma oportunidade, mas temos também que nos esforçar. Acredito plenamente na mudança do ser humano quando ele busca isso. Na medida que ele se esforça, Deus e o Universo vão ajudando”, disse Raquel.