O plenário da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou nesta terça-feira (29) o Projeto de Lei (PL) nº 143/2021, que trata da obrigatoriedade de hospitais públicos e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) colocarem a rede de comunicação de dados sem fio (wi-fi), de forma gratuita, à disposição dos usuários em espera ou atendimento no sistema rede público de saúde do Estado.
De acordo com o autor da matéria, deputado Renato Silva (Pros), o objetivo é eliminar as barreiras para o acesso à internet e proporcionar aos acompanhantes e pacientes mais comodidade durante o tempo de espera ocioso, antes do atendimento.
“O acesso não é uma realidade para toda a população. Precisamos garantir que essas pessoas, principalmente as mais carentes, tenham uma internet para poder se comunicar, fazer uma ligação, mandar uma mensagem de WhatsApp, num momento de emergência, quando estiverem aguardando atendimento em hospitais públicos ou pronto atendimento”, defendeu o parlamentar.
O projeto estabelece que o sinal de internet deverá ser oferecido 24 horas por dia, cabendo à administração do local tomar medidas necessárias com relação à fiscalização, funcionamento e manutenção da rede wi-fi. O texto prevê, também, que o fornecimento do acesso à rede sem fio no prédio ou ambiente de atendimento tem que apresentar um “desempenho de qualidade, devendo ser mantido o volume de acessos simultâneos para todos os usuários do órgão, de maneira satisfatória”.
A matéria destaca que a cobertura de wi-fi no prédio/ambiente deverá se estender a toda a área predial de atendimento, incluindo filas, assentos, salas, auditórios, guichês, recepções, corredores e portarias. E deverá ser feita a publicidade do serviço, com cartazes e códigos de acesso, além de alertar sobre a “adoção de um canal com filtros que impeça o acesso a conteúdo impróprio e a indevidos dados bancários”.
